Termos e Condições

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - USA & USE 2019

Termos e condições

Termos de Uso Motorista

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Bem-vindo aos EUA & use! Estes são os Termos de Uso (“ Termos ”) que regem o acesso e uso, no Brasil, os serviços prestados através de aplicação tecnológica (“ Aplicativo ”), os acessos da Internet e os conteúdos relacionados (“ Serviço (s) ”), disponibilizados pela usa & use Tecnologia Ltda. (“ Eua e uso ”), inscrito no CNPJ / MF sob o nº 18.440.434 / 0001-95, com sede na Brasil nº 40000, Bairro Realengo CEP 20.940.000, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou qualquer um de seus afiliados , ao (s) motorista (s) autônomo e com táxi regularizado (s) para o exercício da profissão “ Taxista (s )” ou o (s) motorista (s) de transporte. remunerado privado individual de. Clientes e passageiros (“ Motorista (s) básico”) E, em conjunto com Taxista (s),“ Motorista (s) Parceiro (s) ”), que decide utilizar os Serviços da usa&use.

1.1.1 POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2 ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. PARA SE CADASTRAR E CONTINUAR UTILIZAR OS SERVIÇOS, O MOTORISTA PARCEIRO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O MOTORISTA NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DO SEU APARELHO.

1.2.1 Os Termos Adicionais podem aplicar os Serviços especificados, como condições para categorias específicas, veículos com opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensa, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos serviços (" Termos Adicionais " ) Os Termos Adicionais são complementares e consideram parte integrante destes Termos para os efeitos dos Serviços incluídos. Os Termos Adicionais prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito, apenas com relação aos principais requisitos aplicáveis.

1.3 Comunicação com o Motorista Parceiro. O Motorista Parceiro autoriza os EUA e usa um envio de notificações administrativas (" push "), por email, SMS, uma publicação no seu site ou qualquer outro meio de comunicação disponível (" Meios de Comunicação ") com conteúdo de natureza informativo e promocional relacionado aos serviços.

1.4 Alteração dos Termos. Nos Estados Unidos, use e reserve o direito de realizar alterações e atualizar nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. No caso de alterações nos Termos que restringem os direitos dos Motoristas Parceiros, nos EUA, e use a alteração de alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. No entanto, esta liberalidade não afeta a responsabilidade do Motorista Parceiro de verificar periodicamente os Termos. Caso o Motorista Parceiro não concorde com as alterações dos Termos, cancele sua conta, interrompa toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstale o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Motorista Parceiro continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se a Termos alterados.

2. DADOS DO MOTORISTA PARCEIRO E PRIVACIDADE

2.1. A usa&use  POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTORISTA PARCEIRO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O MOTORISTA PARCEIRO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O MOTORISTA PARCEIRO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA usa&use, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS MOTORISTAS PARCEIROS, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA usa&use CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar grande parte dos Serviços, o Motorista Parceiro deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de Motorista Parceiro (“Conta”). O Motorista Parceiro deve ter capacidade civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”) definitiva com permissão para exercício de atividade remunerada (“EAR”) e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para exercício da atividade de transporte remunerado individual de passageiros, para Motoristas e para exercício da atividade de utilidade pública de transporte individual de passageiros (“Táxi”) para Taxistas. O Motorista Parceiro que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade de transporte de passageiros, intermediado pela usa&use, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Motorista Parceiro ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da usa&use.

3.2. Após receber a documentação de cadastro, a usa&use efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Motorista Parceiro. A uda&use também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.

3.3. O perfil do Motorista Parceiro é exclusivo e intransferível. O Motorista Parceiro compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do Motorista Parceiro, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

3.3.1. A usa&use se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do Motorista Parceiro (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o Motorista Parceiro utilizar os Serviços a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério da usa&use.

3.3.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela usa&use a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas Parceiros do Aplicativo e da própria usa&use.

3.4. O Motorista Parceiro se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

4. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pela usa&use. Os Serviços consistem na intermediação de chamadas corridas e facilitação de pagamento (“Intermediação”), mediante licenciamento e uso de software, em que a usa&use é a licenciante do Aplicativo, de forma não-exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita ao Motorista Parceiro cadastrado localizar e contatar passageiros interessados em contratar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros ou transporte veiculos  individual e de passageiros de utilidade pública (“Passageiro(s)” e “Serviço de Transporte”, respectivamente).

4.1.1. O Motorista Parceiro concede à usa&use as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-a sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.

4.2. A usa&use concede ao Motorista Parceiro uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seusmartphonetablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.

4.3. A usa&use não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Motorista Parceiro em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.

4.4. A usa&use reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.

4.4.1. Por meio do Aplicativo, o Motorista Parceiro receberá chamadas de Passageiros, de acordo com a categoria selecionada pelo Passageiro, localização e destino, opcionais e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pela usa&use.

4.5. A usa&use poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, ao seu critério. Exceto se diferentemente definidos em Termos Adicionais, tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo.

4.6. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.7. Pagamento pelos Serviços. A usa&use poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, sendo que a Intermediação é prestada de maneira onerosa (“Remuneração pela Intermediação”). Como remuneração pela Intermediação, a usa&use cobrará do Motorista Parceiro um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço, conforme segue